O governo estuda há tempos uma medida que pode transformar a vida de milhões de microempreendedores no Brasil: aumentar o limite de faturamento do MEI. Desde 2018, o teto de R$ 81 mil por ano permanece congelado, restringindo muitos negócios que cresceram, mas ainda não têm estrutura para migrar para o Simples Nacional. Agora, o aumento para R$ 144 mil está mais perto de se tornar realidade, e você precisa entender o que isso significa para seu negócio.
Por Que Aumentar o Teto MEI?
Quando o limite de R$ 81 mil foi estabelecido em 2018, a inflação acumulada desde então chegou a mais de 80%. Isso significa que o poder de compra dos microempreendedores diminuiu muito. Um negócio que faturava R$ 81 mil em 2018 não consegue mais fazer o mesmo pelos mesmos custos em 2025.
Além disso, muitos MEIs estão próximos do limite simplesmente pelo crescimento natural do negócio. Alguns chegam a recusar oportunidades de venda para não desenquadrar-se. Com o aumento do teto, esses empreendedores ganham fôlego para crescer de forma segura, sem a pressão de ter que migrar para um regime mais complexo.
Qual É o Projeto Que Aumenta o Teto MEI?
Existem dois projetos principais em tramitação no Congresso Nacional:
PLP 108/21 — Este projeto foi aprovado pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados em 2022 e 2023. Ele propõe elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. Além disso, o projeto prevê:
- Aumento do teto da Microempresa de R$ 360 mil para R$ 869 mil.
- Aumento do teto da Empresa de Pequeno Porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
- Reajuste automático anual conforme a inflação (IPCA).
- Possibilidade de contratação de até dois empregados para o MEI (atualmente é apenas um).
PLP 60/25 (Super MEI) — Este projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em outubro de 2025, cria uma estrutura ligeiramente diferente. Ele propõe:
- Novo teto de R$ 140 mil para o MEI.
- Uma faixa intermediária de contribuição para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com alíquota de 8% sobre o salário mínimo (em vez dos atuais 5%).
- Para quem mantém até R$ 81 mil de faturamento, permanece a alíquota de 5%.
Quando Entra em Vigor o Novo Teto?
Importante: Até dezembro de 2025, o limite oficial continua sendo R$ 81 mil por ano. Nenhuma das propostas foi convertida em lei ainda.
Ambos os projetos passaram por aprovações em comissões técnicas, mas ainda precisam:
- Passar por outras comissões do Senado (no caso do PLP 60/25).
- Votação no Plenário de uma ou ambas as casas legislativas.
- Sanção presidencial.
- Publicação em Diário Oficial.
Se aprovados, espera-se que as mudanças entrem em vigor a partir de 2026 ou 2027, dependendo do cronograma legislativo. Portanto, não conte com o novo teto para seus planejamentos financeiros de 2025, mas prepare-se para aproveitar a mudança assim que for oficializada.
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O Que Muda na Contribuição do MEI?
Uma dúvida comum entre os MEIs é: “Se o teto aumenta, minha contribuição mensal vai subir?”
A resposta depende de qual projeto for aprovado.
No caso do PLP 108/21, a contribuição mensal permanece a mesma — 5% do salário mínimo vigente (em 2026, será aproximadamente R$ 81 para a maioria dos MEIs), mais os impostos fixos de ICMS e ISS conforme sua atividade.
No caso do PLP 60/25 (Super MEI), quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil terá uma contribuição intermediária de 8% sobre o salário mínimo. Isso seria um aumento de cerca de R$ 32 a R$ 37 por mês, dependendo da atividade.
Ambas as propostas ainda permitirão o reajuste automático anual conforme a inflação, evitando que o limite fique defasado novamente nos próximos anos.
Como Se Preparar Agora
Você não precisa esperar pela aprovação da lei para começar a se organizar. Aqui estão cinco passos práticos:
1. Organize seus registros financeiros
Mantenha um controle rigoroso do seu faturamento mensal. Use planilhas, aplicativos ou softwares de gestão para acompanhar todas as suas receitas. Isso evita surpresas desagradáveis e ajuda na declaração anual.
2. Simule cenários com o novo teto
Imagine como seria seu negócio com um faturamento de R$ 140 a R$ 144 mil por ano. Isso equivale a aproximadamente R$ 11.700 a R$ 12 mil por mês. Seus clientes atuais suportariam esse volume? Você precisaria contratar alguém?
3. Invista em marketing digital
Se o novo teto vier com a possibilidade de dois empregados (conforme o PLP 108/21), sua capacidade de produção aumenta. Comece a preparar sua presença em redes sociais, Google e plataformas de marketplace para aproveitar essa oportunidade quando a lei mudar.
4. Avalie sua estrutura de custos
Um faturamento maior significa, possivelmente, custos maiores. Revise seus fornecedores, seus preços e suas margens de lucro para garantir que o crescimento seja sustentável.
5. Mantenha-se atualizado
A legislação brasileira muda constantemente. Acompanhe notícias sobre o MEI, converse com contadores e fique ligado nas comunicações da Receita Federal.
E Se Eu Ultrapassar o Limite Atual?
Mesmo com as mudanças em tramitação, em 2025 o limite continua em R$ 81 mil. Se você ultrapassar esse valor:
- Até 20% acima (R$ 97,2 mil), você pode terminar o ano como MEI, mas precisará fazer um recolhimento complementar de impostos.
- Acima de 20%, você é automaticamente desenquadrado e deve migrar para Microempresa (ME) no ano seguinte.
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O Impacto para Sua Vida como Microempreendedor
O aumento do teto MEI representa mais liberdade para crescer sem burocracia. Significa que você pode:
- Atender mais clientes e aumentar sua receita de forma segura e planejada.
- Contratar mais pessoas (se aprovado o aumento para dois empregados).
- Acessar novos mercados sem medo de desenquadramento automático.
- Manter-se no regime simplificado, com contribuições previsíveis e menores que as de uma ME.
Além disso, com a atualização automática pela inflação, o limite nunca mais vai defasar como aconteceu nos últimos 7 anos.
Perguntas Frequentes
P: Posso já faturar R$ 144 mil em 2025?
R: Não. Até a aprovação e sanção presidencial, o limite continua em R$ 81 mil.
P: Qual é a diferença entre os dois projetos (PLP 108/21 e PLP 60/25)?
R: O principal diferencial é a faixa intermediária de contribuição. O PLP 108/21 mantém a alíquota de 5% para todos os MEIs; o PLP 60/25 cria uma faixa de 8% para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.
P: Se o teto aumenta, minha contribuição aumenta também?
R: Não necessariamente. Depende de qual projeto for aprovado e de quanto você faturar.
P: Meu contador precisa se registrar em algum lugar especial para me ajudar com o novo teto?
R: Não. Qualquer contador que trabalhe com MEI pode orientá-lo quando a lei entrar em vigor.
Conclusão
O aumento do teto MEI para R$ 144 mil está em seu caminho. Embora não saibamos exatamente quando a lei será aprovada e publicada, é certo que essa mudança chegará nos próximos anos. O microempreendedor inteligente não espera pelas mudanças: começa a se preparar agora.
Mantenha seus registros em dia, organize seu faturamento, converse com um contador e estude como você pode aproveitar essa oportunidade de crescimento de forma segura e lucrativa.
Está com dúvidas sobre como se preparar para o novo teto ou sobre suas obrigações atuais como MEI? A equipe do CalMEI está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco agora mesmo via WhatsApp, e-mail ou formulário de contato — não deixe sua empresa desorganizada. Cuide disso com quem entende!